2016. O banco holandês Ing anuncia que ia financiar com mais de 430 milhões de dólares o projecto público de reabilitação da Marginal da Corimba, em Luanda, segundo um despacho presidencial que autorizava o negócio. O Presidente teria, presume-se, pensado em canalizar o financiamento para combater a mortalidade infantil e a pobreza mas, ponderada a questão, optou pela marginal.
O despacho, de 14 de Novembro referia tratar-se de um projecto público que visava garantir a valorização da preservação da zona costeira e reforçar as acessibilidades ao centro de Luanda, nomeadamente para “solucionar os problemas de congestionamento e dificuldade de circulação”.
Os holandeses do Ing Bank iriam financiar com 430.462.193 dólares a obra de dragagens, remoção de terra e protecção da costa da marginal da Corimba, uma das duas empreitadas deste projecto e que está avaliada em 615.208.842 dólares.
O despacho não adiantava informação sobre as condições deste financiamento holandês ao Estado angolano, sendo apenas autorizado o então ministro das Finanças, Archer Mangueira, a assinar o acordo de financiamento.
O Governo já tinha garantido um outro financiamento do Ing Bank, neste caso de 13 milhões de euros, para a aquisição de um ferryboat a um estaleiro holandês.
Angola iria gastar quase 1.000 milhões de euros na reabilitação de centenas de quilómetros de 17 estradas nacionais e de vias secundárias e terciárias, no âmbito do Programa de Construção e Reabilitação da Rede Viária nacional.
A informação consta de um documento governamental em que o Presidente da República autorizava o Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial a incluir estas obras no Programa de Investimentos Públicos (PIP) já de 2016.
A intervenção mais avultada deste pacote era a reabilitação da Estrada Nacional 321, uma das saídas de Luanda para o interior, que no troço entre Maria Teresa e o Dondo a custar mais de 16 mil milhões de kwanzas (87,2 milhões de euros).
No total, estas 17 obras e projectos ascendiam a 174 mil milhões de kwanzas (948 milhões de euros), e seriam realizadas por empresas chinesas, ao abrigo da Linha de Crédito da China (LCC).
Esta linha de crédito deveria financiar 155 projectos com 5,2 mil milhões de dólares (4,7 mil milhões de euros), a executar por empresas chinesas, estimando o Governo angolano a criação de milhares de empregos.
O sector da construção contava com 33 projectos, mobilizando 1.644.282.124 dólares (1,5 mil milhões de euros) para intervenções em mais de 2.200 quilómetros.
Apesar de executados por empresas chinesas, o Governo angolano garantia que estes projectos teriam também uma incorporação maior de materiais e empresas nacionais, face às linhas de crédito anteriores.
A crise já era… para alguns
Estas e outras iniciativas revelavam que, na óptica do Governo, a crise já teria sido ultrapassada e as eleições justificaram abrir os cordões… sempre para os mesmos. Vejamos. Em Janeiro de 2015 a construção de novas estradas e de equipamentos da área social previstos para esse ano foi suspensa devido, disse o regime, à crise financeira que o país atravessava com a quebra das receitas petrolíferas.
A posição foi transmitida em Luanda pelo então ministro da Construção, Waldemar Pires Alexandre, num encontro com empreiteiros nacionais e estrangeiros, para abordar a situação. Segundo o ministro, o Governo definiu como prioritários projectos financiados por iniciativas privadas.
“As nossas prioridades vão incidir concretamente nos projectos financiados com recursos assegurados”, disse o governante, recordando que o Presidente da República, igualmente Presidente do MPLA e chefe do Governo, José Eduardo dos Santos, avisou que alguns projectos seriam adiados.
Em Outubro de 2014, o chefe de Estado anunciou que a quebra nas receitas petrolíferas da exportação do petróleo levaria ao adiamento da meta de construção de 63 mil salas de aulas, inicialmente apontada para três anos.
O ministro da Construção adiantou que os projectos que deverão ter o suporte da componente dos recursos ordenados do Tesouro, vão aguardar até que se mobilizem recursos necessários à sua implementação.
“Mas podemos ainda contar com a criatividade e o empreendedorismo no nosso sector, no sentido de podermos alocar recursos provenientes da iniciativa privada, através de financiamentos quer externos ou internos, para o suporte desta actividade”, acrescentou Waldemar Pires Alexandre. O governante sublinhou que na hierarquia de prioridades, os projectos da área social mantêm-se à frente da lista.
A visibilidade de empresas e da engenharia portuguesas era patente pelo seu envolvimento em projectos de obras públicas emblemáticas em Luanda, designadamente a recuperação da Fortaleza de São Miguel, concluída pela Soares da Costa, e as obras de construção do novo edifício da Assembleia Nacional, a cargo da Teixeira Duarte, e a requalificação da marginal de Luanda e da ilha do Cabo, do consórcio Mota Engil/Soares da Costa.
Angola continua a ser… Luanda
A província de Luanda deverá duplicar a população para 12,9 milhões de habitantes até 2030, o que obrigará – por exemplo – à construção, nomeadamente, de 13 novos hospitais, 1.500 escolas e de 1,4 milhões de casas.
A informação consta do Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, preparado pelo Governo para a província da capital angolana e que seria gerido – como também não poderia deixar de ser num reino feudal e esclavagista – por Isabel dos Santos, prevendo que só o município de Viana – o mais industrializado do país – atinja dentro de 15 anos os 3,1 milhões de habitantes.
O diagnóstico da situação na província estimava que 80% da população – um quarto de todo o país – vive em musseques. E a independência foi há 45 anos, a paz chegou há 19 anos e desde 11 de Novembro de 1975 é o MPLA o dono disto tudo.
Nesta área, o plano, designado de “Luanda 2030 – Cidade inovadora”, previa realojamento e regeneração de várias zonas da capital, nomeadamente nas classificadas de “prioridade muito alta”, por riscos de vida eminente ou indução, entre outros problemas.
Com o crescimento da população estimado para 12,9 milhões de pessoas, e face às dificuldades de mobilidade que se registam diariamente na capital, com filas intermináveis de trânsito e reduzidas ofertas de transportes públicos como alternativa, este plano de intervenção prevê obras em 446 quilómetros de estradas primárias e 676 quilómetros de vias secundárias.
Igualmente um sistema de comboio suburbano com 210 quilómetros e 142 quilómetros de corredor para trânsito exclusivo de transportes públicos.
“As poupanças de tempo projectadas nas viagens de carro podem representar o equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto) de Luanda em 2030″, lê-se num relatório oficial. O consumo de água, para uso doméstico, comercial e industrial, mais do que deverá duplicar em 15 anos.
O executivo também previa a construção de infra-estruturas de saneamento básico, com dois novos sistemas, a norte e a sul da capital, a remoção da Estação de Tratamentos de Águas Residuais (ETAR) removida da marginal de Luanda e a “reutilização de efluentes tratados para agricultura e fins industriais”.
“Wall Street” do reino feudal
O distrito financeiro do projecto Baía de Luanda, também denominado “Wall Street de Luanda” era a cereja no tipo do enorme bolo do MPLA. O Presidente Executivo da Baía de Luanda, Miguel Carneiro, e a administradora, Vera Massango, orgulhavam-se do projecto localizado junto ao Porto de Luanda, a Wall Street da capital angolana, uma parcela de 20 lotes de terreno.
Finalizado o projecto, a zona poderá contar com edifícios de escritórios e habitação, hotéis e áreas comerciais.
O projecto Baía de Luanda, lançado em 2004, visou a requalificação daquela área, virando a sua frente de actividades para a construção de distrito financeiro, eventos, espaços comerciais, estacionamento, publicidade e residencial.
Segundo Miguel Carneiro, num momento de desaceleração da economia angolana o projecto reviu os seus objectivos de rentabilidade e adaptou-se ao novo paradigma económico, com vantagens mútuas para investidores e consumidores.
“Daí nós hoje termos espaços comerciais com modelo contratual muito flexível. Sabíamos que no mercado anteriormente cobravam-se rendas de um ano, por exemplo, para o arrendamento de um espaço, a baía de Luanda hoje cobra no seu modelo uma jóia de entrada de dois meses, e depois os lojistas vão pagando a renda à medida que estão a ganhar com o seu negócio”, explicou o responsável.
Por sua vez, Vera Massango disse que pelas características da baía, os investidores “mesmo de uma forma tímida” têm procurado e visitado o projecto para informações sobre a zona residencial.
Miguel Carneiro considerou “entusiasmante” para o projecto o actual momento de crise, “por conseguir colocar e materializar um plano de negócios conservador”.
O responsável recordou que o projecto registou sempre, desde o seu início, algumas dúvidas por parte dos cidadãos, quanto à execução da sua limpeza, alargamento, criação de espaços verde e a sua manutenção, construção e competitividade.
“Tem sido um processo extremamente desafiante, continuamente provar que é possível. Mesmo no momento actual é possível a baía continuar a ter uma marginal de 3,1 km, mantê-la verde, com espaços para as famílias e lançar uma estratégia de trazer os investidores, lojistas e angolanos de todas as classes”, concluiu.
Em 22 de Setembro de 2014 o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, anunciou em Luanda, que em Outubro de 2014, o Executivo iria aprovar um programa de expansão da rede viária e ferroviária da província.
O Chefe de Estado anunciou igualmente, a construção na zona sul de Luanda, de duas avenidas, sendo uma delas na Marginal da Corimba, com um metropolitano de superfície, que iria melhorar a mobilidade.
“Na zona sul, por exemplo, além da Avenida da Corimba, surgirão mais duas, uma das quais, será a Marginal da Corimba, que vai ser uma avenida moderna, com um metro de superfície e mais de cinco quilómetros de praias à frente”, sublinhou.
Recorde-se que o Presidente da República reuniu-se nesse dia com os membros do Governo Provincial de Luanda. Antes dessa reunião, o governador Graciano Domingos tinha empossado os novos administradores da província de Luanda…
